—————————————————————— Ata nº 5—————————————————————–
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Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois pelas vinte horas, na sede da Junta de Freguesia e de acordo com o número um do artigo onze da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze de doze de setembro, realizou-se a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Matriz. ———————-
Aberta a sessão pela Presidente da Mesa, verificaram-se as seguintes presenças: Teresa Maria Torcato Barradas, Cristina de Fátima Costa Rosa, Carlos Gabriel Escobar Castro, Anne Marie Mendes, Cesar Augusto Bettencourt Lima e Raquel Sofia Barbosa Gomes, da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), Sara Patricia da Silva Luis de Oliveira, Frederico de Melo Alves Soares e Ester Maria Soares Raposo Pinto Pereira, do Partido Socialista. ——————————————————————————————————————
Estiveram também presentes os membros da Junta de Freguesia da Matriz: Laurénio Tavares, Presidente e Isabel Dutra, Tesoureira. ————————————————————————————————————-
—- A Presidente da Mesa pôs à votação a ata da reunião ordinária de abril, a qual foi aprovada com cinco votos a favor, e com quatro abstenções por não terem estado presentes. ——————————————
—- De seguida e entrando no ponto um da Ordem dos Trabalhos, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que forneceu informação sobre as atividades e situação financeira da Junta de Freguesia, desenvolvidas no período de 16 de junho a 15 de setembro de 2022. ———————————
—- O Presidente da Junta de Freguesia informou que houve apenas uma proposta para o Orçamento Participativo da Junta de Freguesia e explicou em que consistia o projeto. Referiu que a partir de outubro a Junta de Freguesia vai encerrar à terça feira à tarde, de forma a que a funcionária possa dar resposta ao serviço administrativo da Junta, nomeadamente ao lançamento da contabilidade. Fez referência ao pedido de apoio recebido por parte da associação “Jardim do Mar”, no qual a Junta colaborou com a cedência de mobiliário de escritório que não estava a ser utilizado. De seguida, inteirou os presentes do ponto de situação do projeto “Jardim do Canal” a desenvolver nas Dutras. Fez também referência à participação dos seniores e das crianças da freguesia na Semana Europeia do Desporto; às sessões de cinema ao ar livre; à participação na Semana do Mar; ao projeto “Matriz Florida”; e ao projeto “Eco Freguesia, freguesia limpa”, através do qual a Junta obteve uma corta sebes. Em resposta a um assunto levantado pelos vogais do Partido Socialista, o Presidente informou que o muro da rua Ministro Ávila que oferecia perigo, já foi rebaixado e rampeado, estando reunidas as condições de segurança para quem circula na via pública.—————————————- —- O vogal Frederico Soares solicitou a palavra para perguntar se ainda estava a decorrer o prazo para as candidaturas às bolsas de estudo; se será a Junta a responsável pela manutenção e custo da obra do jardim do Canal; sobre a Semana do Desporto questionou o motivo pelo qual a Junta assegurou o transporte; pediu esclarecimento sobre o ponto de situação da desratização e da manutenção do Caminho Fundo e sobre o critério de escolha do equipamento adquirido, no âmbito do projeto Eco Freguesias.———————————– O Presidente da Junta de Freguesia esclareceu que a escolha do equipamento foi feita pela empresa que faz o serviço de limpeza, de acordo com as necessidades. Sobre o projeto “Jardim do Canal” informou que a Junta é que vai assumir a construção, gestão e manutenção do espaço. Relativamente ao Caminho Fundo referiu que a Câmara Municipal da Horta informou que a intervenção prevista para este ano contempla apenas a Calçada Major Ávila e a Rua Manuel Alves, e acrescentou que a conclusão da obra do Caminho Fundo está prevista para março/ abril de 2023 e que já foi contratualizada uma empresa para a construção dos muros em pedra. Durante este período, a Junta vai manter apenas a limpeza das bermas. Acrescentou ainda que na Canada do Caminho Fundo (Caminho Velho) será feita a limpeza de infestantes e a regularização do piso com o apoio dos Serviços Florestais e da Câmara Municipal da Horta. Relativamente à desratização referiu que está a ser difícil controlar, apesar da monotorização regular. O Presidente referiu ainda que a Junta atribuiu cento e cinquenta euros à Brigada Animais de Rua e contribuiu com cento e cinquenta euros para o transporte de Lisboa para a Horta do Órgão de Tubos para a Igreja do Carmo. ——————————-
—- No ponto dois da ordem de trabalhos, Alteração Modificativa Orçamental de 2022, o Presidente referiu que as Juntas de Freguesia foram beneficiadas com as transferências de Estado porque houve um reforço de verbas. Disse também que houve um acréscimo de verba para a compensação do Presidente em exercício de funções a meio tempo; para a cooperação Técnica e Financeira do Governo Regional com às Freguesias e para o programa Eco-Freguesia, freguesia limpa. ——————————————————————————
—-A tesoureira explicou que esta modificação se deve às verbas recebidas referentes ao Acordo de Cooperação com a Direção Regional da Cooperação do Poder Local para aquisição de equipamento administrativo e para o envernizamento do chão da Junta de Freguesia, ao Programa “Eco Freguesia, Freguesia Limpa” e ao valor recebido para o pagamento do vencimento do Presidente da Junta de Freguesia que passou a estar afeto a meio tempo. ——————————————————————————————
—- O documento colocado à votação foi aprovado, por unanimidade, com nove votos a favor. ——————
—- No ponto três da ordem de trabalhos, Aprovação do Regulamento de Apoio à Aquisição de Material Escolar, o Presidente contextualizou o enquadramento deste apoio, no âmbito da pretensão da autarquia, bem como a metodologia seguida pela Junta para a elaboração do documento.—————————————— A vogal Ester Pereira, referiu que não sendo uma medida social, mas sim de âmbito geral, não concordava com esta iniciativa, uma vez que iriam ficar discriminados alguns matricenses. Sugeriu que a condição para o apoio não fosse a de frequentar o ensino público na Matriz, mas sim ser residente na Matriz. A vogal Cristina Rosa, solicitou a palavra e referiu que o objetivo deste apoio não é substituir a ação social, mas sim incentivar a apelar para que a única escola da Matriz não continue a perder alunos, enquanto outras escolas da cidade estão com turmas lotadas.—————————————————————————————————————- A vogal Ester Pereira, voltou a referir que, no seu entender, este projeto já deveria ter sido desencadeado para que os apoios estivessem disponíveis no início do ano letivo. Disse também que deveria ser um projeto mais abrangente, de forma a incluir todos os residentes na Matriz, mesmo que frequentassem outras escolas da cidade.————————————————————————————————————————————- A vogal Anne Marie Mendes referiu que alargar o apoio a todas as crianças da Matriz implicaria custos elevados e não era esse o propósito do projeto. Os vogais César Lima e Raquel Gomes concordaram que o apoio deveria ser direcionado apenas para os alunos residentes na Matriz que frequentassem a escola da Vista Alegre/ Matriz.————————————————————————————————————————-A vogal Ester Pereira referiu que o facto da escola do Vista Alegre estar a perder alunos pode estar associado a uma questão mais profunda e não apenas a uma opção dos pais. Acrescentou que deveria estar explicito no Regulamento, qual a principal pretensão da Junta com este incentivo. ————————————– O Presidente esclareceu que não foi possível o regulamento sair mais cedo, mas considera que o apoio é sempre útil, uma vez que é anual e em qualquer altura deverá ser bem-vindo. Relativamente à pretensão da Junta em querer incentivar mais crianças residentes na freguesia a frequentar a única escola do ensino público na Matriz, reforçou que é uma razão válida, uma vez que na ilha já encerraram muitas escolas do primeiro ciclo por falta de alunos. No entanto, assumiu que esta pretensão não está espelhada no documento e comprometeu-se a alterar o Regulamento de forma a que fique bem explicita a intenção da Junta. Disse também que um Regulamento com estes critérios tem de ter um público alvo reduzido, pois caso contrário os critérios de seleção dos apoios teriam de ser outros. ———————————————————————
—– Ester Pereira voltou a referir que tendo ficado esclarecida a pretensão da Junta, seria pertinente averiguar junto do Conselho Executivo da Escola Básica Integrada da Horta dos reais motivos que levam à pouca procura da escola da Vista Alegre.———————————————————————————————O Presidente da Junta acolheu a proposta da vogal Ester Pereira e comprometeu-se a solicitar esta informação junto do órgão executivo da Escola, dando depois conhecimento da mesma à Assembleia de Freguesia.————————————————————————————————————————————- A vogal Sara Luís sugeriu que no 3º ponto do Regulamento fosse acrescentado o nome da escola. ————– A vogal Ester Pereira sugeriu que só fosse tomada uma decisão sobre o público alvo do apoio, depois de ser obter uma resposta do Conselho Executivo da Escola Básica Integrada da Horta. ————————————- O vogal Frederico Soares referiu que ao ler o documento não teve a perceção do propósito que estava subjacente, pelo que considera que o documento deve ser melhorado. —————————————————– O Presidente da Junta concordou e comprometeu-se a explicitar, no documento, que um dos objetivos é também incentivar a uma maior procura da escola da Matriz. Esclareceu ainda o vogal Frederico Soares de que, o facto da Junta de Freguesia colaborar com apoio a outras instituições, nunca põe em risco os projetos que a Junta tem de desenvolver. Acrescentou que todos estes apoios são feitos numa vertente de cooperação institucional com instituições que desenvolvem a sua atividade na Matriz, dão nome e são importantes para a freguesia. —————————————– ————————————————————————————
O documento colocado à votação foi aprovado com seis votos a favor e três abstenções. ————————
—- Nada mais havendo a tratar, pelas vinte e duas horas e trinta minutos, a Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente ata que foi lida por mim que a secretariei. ———————————————————————————————————————–
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA __________________________________________________
O PRIMEIRO SECRETÁRIO _______________________________________________________