—————————————————————— Ata nº 4—————————————————————–
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Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois pelas vinte horas, na sede da Junta de Freguesia e de acordo com o número um do artigo onze da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze de doze de setembro, realizou-se a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Matriz. ———————————
—-Aberta a sessão pela Presidente da Mesa em exercício, Cristina de Fátima Costa Rosa, devido à ausência da Presidente da Assembleia de Freguesia por motivo justificado, a Presidente convidou a vogal Anne Marie Mendes para ocupar o lugar de secretária da Mesa. ————————————————————————–
—- No período antes da ordem dos trabalhos, procedeu-se à tomada de posse dos seguintes vogais: ———-
—- Maria Manuela Fagundes da Silva Correia, da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD, CDS-PP, PPM), que após verificada a identidade e legitimidade do mesmo, ocupou o cargo de vogal da Assembleia de Freguesia, de acordo com o nº 1 do art.º 79 da Lei 169/99, na sua redação atual, em substituição de Carlos Gabriel Escobar Castro, ausente, com justificação apresentada nos termos legais. ———————————–
—- Lina Margarida Soares Dias, do Partido Socialista, que após verificada a identidade e legitimidade do mesmo, ocupou o cargo de vogal da Assembleia de Freguesia, de acordo com o nº 1 do art.º 79 da Lei 169/99, na sua redação atual, em substituição de Ester Maria Soares Raposo Pinto Pereira, ausente, com justificação apresentada nos termos legais. —————————————————————————————————–
—- Feita a recomposição da Assembleia de Freguesia nos termos legais, verificou-se as seguintes presenças: Cristina de Fátima Costa Rosa, Cesar Augusto Bettencourt Lima, Anne Marie Mendes, Daniel Dutra Moreira Rafael, António Manuel Morais Alves e Rute dos Santos da Silva Martins Silveira Lemos da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), Sara Patrícia da Silva Luis de Oliveira, Frederico de Melo Alves Soares e Lina Margarida Soares Dias, do Partido Socialista. —————————————————————————–
Estiveram também presentes os membros da Junta de Freguesia da Matriz: Laurénio Tavares, Presidente, Isabel Dutra, Tesoureira e Luís Morais, Secretário. —————————————————————————-
—- A Presidente da Mesa pôs à votação a ata da reunião ordinária de abril, a qual foi aprovada com oito votos a favor e 1 abstenção. ——————————————————————————————————–
—- De seguida e entrando no ponto um da Ordem dos Trabalhos, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que forneceu informação sobre as atividades e situação financeira da Junta de Freguesia, desenvolvidas no período de 16 de abril a 15 de junho do corrente ano. —————————–
—-O vogal Frederico Soares questionou se o projeto “Uma ilha, treze freguesias”, teve muita participação. Pediu informação sobre o fecho de ruas para eventos. Quanto à habitação, quis saber valores gerais de imóveis abandonados na freguesia. Questionou também como era feita a limpeza de bermas, caminhos e jardins e se havia algum avanço quanto aos muros do Caminho Fundo. Questionou porque motivo a Junta Freguesia assumiu os custos da deslocação do Trio da Associação Cultural de São Roque do Pico para a sessão de encerramento da celebração dos 500 Anos da Santa Casa da Misericórdia. Sugeriu que o imóvel do antigo “Correio da Horta” poderia servir para futura sede da Junta de Freguesia. ———————————————
——O Presidente informou que tinha havido uma reduzida participação no projeto “Uma ilha, treze freguesias”. Disse que a proposta para o fecho temporário de ruas para animação do centro urbano nos meses de Verão já era do conhecimento da Câmara Municipal, embora ainda não tenha sido analisado diretamente entre as duas partes, o que se prendia também com o atraso na execução do projeto da Frente Mar. Quanto aos imóveis abandonados, informou que o Município está a realizar um estudo concelhio por freguesia, com a finalidade de obter o levantamento técnico enquadrado no PPR. Em relação a limpezas, a Junta de Freguesia assumia como está mencionado no documento da Informação das Atividades, para além da limpeza geral da zona alta da freguesia, a limpeza das áreas exteriores da Cadeia de Apoio da Horta e do DOP, no quadro da cooperação institucional. Quanto ao encargo com a deslocação do Trio do Pico, esclareceu que foi assumido no âmbito da regular cooperação anual com a Santa Casa da Misericórdia. Em relação ao Caminho Fundo, a Junta de Freguesia já fez a primeira fase da obra, numa extensão de aproximadamente 350 metros, alargando e reconstruindo parte do muro confinante com a via pública. A restante obra de alargamento, reconstrução de muros, substituição de conduta de fornecimento de água para consumo público, construção de valetas e repavimentação da totalidade da via está em estudo pelo Município. Também informou que o edifício do antigo Correio da Horta pertence à Diocese de Angra e que está avaliado num valor muito elevado, tendo em conta o estado de degradação do prédio e respetivo custo de reconstrução. Todavia, a Junta de Freguesia continua a diligenciar por uma nova sede própria que melhore e dignifique a funcionalidade dos serviços da autarquia, tendo já reunido com o Presidente da Câmara Municipal para tratar do assunto. ————————————————————————————————–
—– Seguidamente passou-se ao ponto dois, onde foi apresentado o Regulamento de Apoio a Associações Sem Fins Lucrativos. A Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que fez uma explanação genérica sobre o documento e disse ter sido opção do executivo da Junta elaborar um regulamento simples com normas fáceis de cumprir por parte das Associação que não dispõem de estruturas funcionais muito preparadas para as exigências administrativas. ———————————————————-
O vogal Frederico de Melo Alves Soares mencionou que o documento estava bem explicito e perguntou se era para o ano civil seguinte, e se no relatório de atividades é necessário apresentar comprovativo que o apoio foi gasto no pedido da candidatura. —————————————————————————————
A dúvida foi esclarecida pela Tesoureira, informando que o apoio é atribuído após a aprovação da candidatura, com aplicação no ano seguinte a esta, altura em que será realizada a atividade. Pelo que foi questionado pelo vogal Frederico Soares sobre o comprovativo de despesas afetas ao apoio da Junta, pode-se acrescentar no ponto 5. do artº 6º a seguinte complementaridade,…bem como comprovativos da despesa, no caso do apoio se destinar à aquisição de bens materiais. —————————————————————-
O documento foi colocado à votação e foi aprovado por unanimidade com nove votos. —————————-
—- No terceiro e último ponto da reunião a Presidente da Assembleia de Freguesia em exercício apresentou o Regulamento da Assembleia de Freguesia Jovem. De seguida, o Presidente da Junta pediu a palavra para fazer uma apreciação sobre o documento. Referiu que embora este Regulamento tenha sido elaborado pela Mesa da Assembleia de Freguesia a Mesa tinha tido a atenção de dialogar com a Junta a fim de obter a opinião do órgão executivo. O Presidente disse das fez referência às dificuldades encontradas para conseguir contributos para a elaboração deste Regulamento visto que das várias pesquisas feitas pouca informação existe sobre a práticas da Assembleia de Freguesia Jovem. Mesmo assim manifestou a opinião favorável ao presente Regulamento, tendo também salientado que o sucesso deste projeto passa em grande parte pelo envolvimento e empenho da Escola. ———————————————————————————————-
—A -Presidente da Mesa colocou o assunto à apreciação dos vogais da Assembleia de Freguesia. ————-
O documento foi colocado à votação e foi aprovado por nove votos a favor. ——————————————
—- Nada mais havendo a tratar, pelas vinte e duas horas, a Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente ata que foi lida por mim que a secretariei. ———-
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA __________________________________________________
O PRIMEIRO SECRETÁRIO _______________________________________________________