—————————————————————— Ata nº 6——————————————————————————————————————————————————————————————-
Aos dezassete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, pelas vinte horas, na sede da Junta de Freguesia da Matriz e de acordo com o número um do artigo onze da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze de doze de setembro, realizou-se a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Matriz. Aberta a sessão pela Presidente da Mesa, e no período antes da ordem dos trabalhos, procedeu-se à tomada de posse dos seguintes vogais: ————————————————————-
Rafaela Ávila Ramos, da lista Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), que após verificada a conformidade formal do processo eleitoral e a legitimidade e identidade da eleita, ocupou o cargo de vogal da Assembleia de Freguesia de acordo com o n° 1 do art.° 79 da Lei 169/99, na sua redação atual, em substituição de Cristina de Fátima da Costa Rosa, ausente, com justificação apresentada nos termos legais. ————————————————————————————————————
– Ana Maria da Conceição Alvernaz da Silveira, da lista Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), que após verificada a identidade e legitimidade da mesma, ocupou o cargo de vogal da Assembleia de Freguesia, de acordo com o n° 1 do art.° 79 da Lei 169/99, na sua redação atual, em substituição de César Augusto Bettencourt Lima, ausente, com justificação apresentada nos termos legais. ————
Feita a recomposição da Assembleia de Freguesia nos termos legais, verificou-se as seguintes presenças: Teresa Maria Torcato Barradas, Anne Marie Mendes, Daniel Dutra Moreira Rafael, Rafaela Ávila Ramos, Rute dos Santos da Silva Martins Silveira Lemos e Ana Maria da Conceição Alvernaz da Silveira, da lista Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), Sara Patrícia da Silva Luís de Oliveira, Frederico de Melo Alves Soares e Délcio de Oliveira Correia, do Partido Socialista. ————————
Na ausência justificada do primeiro e segundo-secretário, a presidente convidou as vogais Anne Marie Mendes e Rafaela Ávila Ramos, para ocuparem o Lugar de primeiro e segundo secretários respetivamente. Estiveram também presentes os membros da Junta de Freguesia da Matriz: Laurénio Manuel Azevedo Tavares, Presidente e Isabel Alexandra de Melo Quadros Marques Fernandes Dutra, Tesoureira. ———————————————————————————————————————
– Aberta a sessão pela Presidente da Mesa no período antes da ordem de trabalhos, a mesma apresentou e leu: o ofício enviado pela Junta de Freguesia ao Presidente do Governo Regional, com cópia ao Presidente da Câmara, a esta Assembleia e ao Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, relativo ao processo para a instalação da sede da Junta em espaço próprio, com a cedência por parte do Governo do prédio onde se encontra instalada a sede da APADIF, quando esta Associação se transferir para o edifício da Unidade de Saúde do Faial, e a correspondência entre esta Junta e a Escola Secundária Manuel de Arriaga para a marcação de uma reunião com o Conselho Diretivo da mesma para tratar da realização da Assembleia de Freguesia Jovem. Procedeu-se à leitura da Ata n.º 5 a qual foi aprovada por quatro votos a favor e quatro abstenções por não estarem presentes na última reunião da Assembleia de Freguesia. ————————————————————————–
– Foi apresentado e entregue pelos vogais do Partido Socialista, uma lista de propostas de ações, como contributos para as Opções do Plano de Atividades da Junta para o ano de 2023. —————–
– De seguida e entrando no Ponto 1 da Ordem dos Trabalhos, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que forneceu informação sobre as atividades e situação financeira da Junta de Freguesia, desenvolvidas no período de 15 de setembro a 30 de novembro do corrente ano. O vogal Frederico Soares, em nome dos vogais do PS, apresentou uma proposta para implementação do projeto “Varandas em Flor”. Fez um pedido no reforço de sinalização de trânsito junto ao cruzamento do Império dos Nobres — Rua Visconde Leite Perry, Rua Amor da Pátria, Rua D. Pedro IV, Rua do Mercado e Rua Tenente Aragão, bem como um pedido de informação sobre o ponto de situação relativamente à manutenção da Canada do Caminho Fundo e, ainda, um esclarecimento no que concerne à taxa de execução financeira à data de 30 de novembro. ———————————
– O Presidente da Junta de Freguesia fez uma breve explicação sobre o início do Projeto “Matriz Florida”, que nessa fase foi feito com entrega de floreiras aos residentes da zona baixa da Freguesia e que devido à falta de manutenção das floreiras e para evitar abandonar o projeto a Junta de Freguesia, tempo depois, optou pela colocação das floreiras suspensas a cargo exclusivamente da autarquia. No entanto a Junta acolheria a proposta do vogal Frederico Soares e que diligenciaria fazer uma consulta aos moradores do centro urbano, para ver da recetividade de se retomar a entrega de floreiras para serem colocadas nas varandas dos seus prédios, tendo também prestado os devidos esclarecimentos relativamente à manutenção da Canada do Caminho Fundo. ——————————
-A tesoureira da Junta de Freguesia prestou os esclarecimentos relativos às questões suscitadas pelo vogal no respeitante à Demonstração Financeira e respetiva taxa de execução. —————————-
-Passando ao Ponto 2, nomeadamente a apreciação e votação das opções do Plano de Atividades e da Proposta de Orçamento para 2023, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia para a apresentação dos documentos. O mesmo registou com agrado os contributos apresentados pela oposição, o Partido Socialista. Considerou que a maioria das propostas apresentadas são responsáveis, e que várias destas eram coincidentes com as do órgão executivo, pelo que foram contempladas no Plano de Atividades. ————————————————————
Foram colocados à votação os documentos do Ponto 2, tendo sido aprovados por seis votos a favor da lista Juntos pelo Faial e três votos de abstenção do Partido Socialista. ———————————————————- Passando ao Ponto 3, nomeadamente a ratificação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o ano de 2023, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que apresentou o documento. Foi colocado à votação o documento do Ponto 3, tendo sido aprovado por unanimidade. —————————————————————————–
– No ponto quatro da ordem de trabalhos, 3ª Alteração Modificativa Orçamental de 2022, o Presidente da Junta referiu que como é realizado investimento que tem a comparticipação financeira da Câmara Municipal da Horta, torna-se necessário proceder a esta alteração para respeitar as normas da gestão financeira. ———————————————————————————————
– O vogal Frederico Soares solicitou informação sobre o valor total do projeto do Parque das Dutras e quanto tempo demorará a sua concretização. ———————————————————————
– O Presidente da Junta disse não estar quantificado o custo total do projeto visto este ser realizado de forma faseada, provavelmente em dois anos, e com trabalhos repartidos entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal. —————————————————————————————–
– Foi colocado à votação o Ponto 3, tendo sido aprovado por seis votos a favor da lista Juntos pelo Faial e três votos de abstenção do Partido Socialista. ————————————————————–
De seguida, entrando no último ponto da Ordem dos Trabalhos, o ponto 5, nomeadamente a apreciação do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia, pediu a palavra o presidente da Junta de Freguesia para esclarecer a situação dos recursos humanos ao serviço da Junta de Freguesia. ———
Nada mais havendo a tratar, pelas vinte e três horas e vinte e três minutos, a Presidente da Assembleia de Freguesia colocou a presente ata a votação, tendo sido aprovada em minuta por unanimidade e seguidamente encerrada a sessão. ——————————————————————
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA __________________________________________________
O PRIMEIRO SECRETÁRIO _______________________________________________________