—————————————————————— Ata nº10 —————————————————————
—- Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, pelas vinte horas, na sede da Junta de Freguesia e de acordo com o número um do artigo onze da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze de doze de setembro, realizou-se a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Matriz. ———————-
—- Aberta a sessão pela Presidente da Mesa, Teresa Maria Torcato Barradas, informou que o vogal Cesar Augusto Bettencourt Lima da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), não está presente na reunião por motivos devidamente justificados e que será substituído pela vogal Ana Maria da Conceição Alvernaz da Silveira. Informou também que a vogal Sara Patrícia da Silva Luís apresentou a sua renúncia ao mandato como vogal à Assembleia de Freguesia, eleita pelo Partido Socialista, com efeitos desde 01 de outubro, sendo que, nos termos dos artº 6º e 10º do Regimento da Assembleia de Freguesia da Mariz, será substituída por Tiago Dutra da Costa Rodrigues Branco, que não está presente na reunião por motivos devidamente justificados. ———————————————————————————————————–
—- Feita a recomposição da Assembleia de Freguesia nos termos legais, verificou-se as seguintes presenças: Teresa Maria Torcato Barradas, Carlos Gabriel Escobar Castro, Cristina de Fátima Costa Rosa, Raquel Sofia Barbosa Gomes, Anne Marie Mendes e Ana Maria da Conceição Alvernaz da Silveira, da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), Ester Maria Soares Raposo Pinto Pereira, Frederico de Melo Alves Soares e Délcio Oliveira Correia, em substituição do vogal Tiago Dutra da Costa Rodrigues Branco. ————————
Estiveram também presentes os membros da Junta de Freguesia da Matriz: Laurénio Tavares, Presidente, Isabel Dutra, Tesoureira e Luís Morais, secretário. —————————————————————————–
—- A Presidente da Mesa pôs à votação a ata da reunião ordinária de setembro, a qual foi aprovada com cinco votos a favor e quatro abstenções por não estarem presentes na última reunião da Assembleia de Freguesia. ——————————————————————————————————————————–
—- Em virtude da omissão na Ordem de Trabalhos da apreciação e votação do Regulamento de Apoios Sociais a Presidente da Mesa solicitou que o mesmo fosse incluído como ponto 6 da Ordem dos Trabalhos. A assembleia concordou e o ponto foi incluído na ordem de trabalhos. —————————————————-
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: ——————————————————————————————–
—- Aberta a sessão pela Presidente e no período antes da ordem dos trabalhos, foi apresentado pelos vogais da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) um Voto de Congratulação pela passagem do seu 25º Aniversário da Escola Profissional da Horta, que foi aprovado por unanimidade. A vogal do Partido Socialista, Ester Pereira, solicitou a palavra para se associarem ao voto e referiu que também deveria ser dirigido à Secretaria Regional da Qualificação Profissional e do Emprego. —————————————————————-De seguida foi lido o voto de recomendação apresentado pelo PS – Desratização conjunta e eficaz. O voto foi aprovado por unanimidade. Após a leitura do voto o Presidente da Junta de Freguesia interveio referindo que a Junta de Freguesia se associa ao voto e que tem feito esforços neste sentido e concorda que é muito importante que haja coordenação entre todas as entidades, Câmara Municipal da Horta, Comissão Municipal da Desratização, Juntas de Freguesia e Serviço de Desenvolvimento Agrário. O vogal do Partido Socialista, Frederico Soares solicitou a palavra para referir que a Junta de Freguesia tem feito tudo o que é possível dentro da sua capacidade de intervir para minimizar este problema, mas é importante haver coordenação entre todas a entidades. ————————————————————————————————————–
—– A Presidente da mesa leu o ofício enviado pela Junta de Freguesia ao Presidente do Governo Regional, com cópia ao Presidente da Câmara Municipal da Horta, a esta Assembleia e ao Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, relativo à formalização da cedência por parte do Governo Regional do edifício sede da APADIF, quando este vagar, para a instalação da sede da Junta de Freguesia em espaço próprio. ———Pelo Presidente da Junta foi apresentado o Estudo Prévio do Projeto para a nova Sede da Junta de Freguesia, que já foi entregue na Câmara Municipal para efeito de licenciamento. ———————————-
—— O vogal Frederico Soares solicitou a palavra para felicitar a Junta de Freguesia pelos esforços desenvolvidos para a aquisição de uma nova sede, referindo que a solução encontrada está bem enquadrada e apresenta-se como uma boa solução. Questionou o executivo se havia algum orçamento previsto para a execução da obra. ————————————————————————————————————————— O Presidente da Junta agradeceu as palavras do vogal Frederico Soares e referiu que gostaria de terminar o mandato com o projeto aprovado e que a obra ainda não estava orçamentada com o um valor definitivo. –
—– De seguida e entrando no ponto Um da Ordem dos Trabalhos, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que forneceu informação sobre as atividades e situação financeira da Junta de Freguesia, desenvolvidas no período de 16 de setembro a 30 de novembro, salientando alguns aspetos mais importantes. ————————————————————————————————————————— O vogal Frederico Soares questionou: qual a adesão ao Vale Compra Bebé; quantos idosos estão a frequentar o centro de Convívio da Matriz; quantos jovens concorreram às bolsas de estudo; se os equipamentos para o cinema ao ar livre já estavam adquiridos; com que periodicidade iria ser feito o boletim de informação. Referiu ainda que o executivo da Junta melhorou consideravelmente o nível de execução, relativamente ao ano passado. Por fim, questionou se o projeto da nova sede está comtemplado na rúbrica” Estudos e Pareceres”. —————————————————————————————————————–
O Presidente da Junta de Freguesia referiu que este relatório só refere atividades até trinta de novembro, pelo que nem todas as atividades estão enunciadas. Sobre o Vale Compra Bebé, esclareceu que tem boa adesão, mas que há períodos em que há significativas candidaturas e noutros estas sejam mais reduzidas, o que faz com que a entrega dos Vales seja muito variável e a razão por que nem sempre conste essa informação em todos os relatórios. Relativamente à frequência do Centro de Convívio de Seniores da Matriz, referiu que se mantém uma média regular de dez a doze frequentadores. Informou que anualmente são atribuídas duas Bolsas de Estudo. Quanto aos equipamentos para o cinema ao ar livre, esclareceu que já tinham sido adquiridos e que já estavam ao serviço da Junta, com um investimento muito significativo, e que a Junta pretende aumentar o número de exibições regulares na época de Verão, para rentabilizar o equipamento. No que concerne aos apoios às escolas, esclareceu que a rubrica aparece em aberto porque há períodos em que são solicitados apoios, consoante as necessidades. Referiu ainda que a verba destinada à manutenção de equipamentos, tem a ver com o Protocolo de Delegação de Competências do Município e que os valores desta rubrica estão afetos ao que é da responsabilidade da Junta e do que é da responsabilidade da Câmara Municipal da Horta. Relativamente à publicação do boletim INFORMAR informou que a sua edição é anual. ————————————————————————————————
O vogal Délcio Correia questionou o motivo do volume de gasóleo gasto, a falta de despesa na rubrica dos correios, se as cotas dos Bombeiros Voluntários estavam a ser pagas e porque existem duas rubricas contabilísticas para iluminação e manutenção de equipamentos. ——————————————————–
—O Presidente da Junta referiu que o significativo gasto de gasóleo teve a ver com o consumo das máquinas dos Serviços Florestais que procederam à reabilitação da Canada do Caminho Fundo e que já estava pago. Quanto às despesas dos correios referiu que estas são pontuais e não constam em todas as Informações de Atividades por haver períodos em que não são utilizados os serviços dos CTT, no entanto em dezembro já haverá despesas a apresentar. Referiu que quando a Junta envia informação para todos os residentes e quando é enviado o INFORMAR as despesas com os correios são apresentadas. Acrescentou que as cotas dos Bombeiros já foram pagas e que até ao final do ano a execução orçamental será próxima dos cem por cento. ————————————————————————————————————————————–
—–A pedido do Presidente a Tesoureira da Junta esclareceu que na iluminação e manutenção de equipamentos existem duas rubricas contabilísticas, de acordo com as regras da contabilidade autárquica: uma refere-se à aquisição e a outra à instalação com a respetiva mão de obra, sendo contabilizadas de forma diferente, em capital e corrente, respetivamente. ————————————————————————–
—-A vogal Ester Pereira perguntou se as entidades como a Escola Profissional são ouvidas para a elaboração do Plano de Atividades e sugeriu que seria interessante que esta auscultação fosse feita. O Presidente da junta referiu que a verba disponibilizada em termos de orçamento é relativamente pequena, mas que a Junta de Freguesia presta pontualmente também alguns apoios com a cedência de alguns produtos ou materiais que são de uso na Junta e que satisfazem algumas necessidades da Escola. ——————————————–
—– Passando ao Ponto 2, nomeadamente a Apreciação e Votação das Opções do Plano de Atividades e da Proposta de Orçamento para 2024, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia para a apresentação dos documentos.———————————————————————————————— O Presidente da Junta registou como positivo os contributos propostos pelos vogais do Partido Socialista, no quadro do Estatuto do Direito de Oposição, para inclusão nas ações das Opções do Plano de Atividades da Junta de Freguesia para 2024. Considerou que a maioria das propostas apresentadas são responsáveis, e que muitas destas foram contempladas e que outras por serem coincidentes com as do órgão executivo, também estavam incluídas no Plano de Atividades. Sugeriu que os vogais do Partido Socialista dessem informação mais detalhada sobre algumas das propostas que apresentaram e que estavam contempladas no Plano, nomeadamente a instalação de equipamentos lúdicos nos jardins ou promover a arte urbana em espaços públicos. De seguida, informou a Assembleia que a Junta está com falta de pessoal para o serviço da secretaria e que vai ser feita uma candidatura ao programa Estagiar + ou a outro a que a Junta se possa candidatar, numa tentativa de resolver este problema. Referiu também que, relativamente à utilização a dar ao edifício do ex-quartel dos Bombeiros Voluntários, considera que a Junta não deve interferir, uma vez que se trata de uma Associação Humanitária Privada que pretende com a venda da parcela da Instituição obter proveitos para investimentos operacionais no novo Quartel. Relativamente ao alargamento da Rua do Paiol e a criação de estacionamento na zona o Presidente informou que a Câmara Municipal já fez anúncio público da implantação de seis lotes para habitação no prédio municipal do antigo Matadouro e associado a esse projeto será feito o alargamento e a respetiva área de estacionamento desde o inicio do lado nascente da Rua do Paiol e a Rua Dr. Tomás da Rosa. Disse que a Câmara Municipal deu informação à Junta de que a requalificação do Caminho Fundo ia ser concluída no próximo ano. Informou que de acordo com a Câmara Municipal vai ser feito o estudo pela arquiteta paisagista que presta serviços ao município para a requalificação da área verde do lado sul do arruamento da Urbanização do Carmo e da área verde existente sob o Largo do Carmo. O Presidente informou que não foi possível adquirir as guardas de proteção em madeira para maior segurança no caminho de acesso ao Miradouro do Monte Carneiro porque o custo destas teve um aumento muito significativo e a Junta vai procurar proceder à aquisição direta das guardas. Disse ainda que vão ser colocadas pela Câmara ilhas ecológicas atrás do edifício das Finanças e na Praça da República para melhorar a imagem pública desta e aumentar o número de ecopontos. Informou que a candidatura feita pela Junta para o Roteiro Turístico da Matriz não tinha sido aprovada pela ADELIAÇOR, que a Junta de Freguesia tem uma candidatura pendente para a edição do livro “A Toponímia da Cidade da Horta” que aguarda aprovação, e que no Plano de Atividades da Câmara Municipal está contemplada a abertura, em época própria, para visitação à da Torre do Relógio. ———————————————————————
— O vogal Frederico Soares congratulou-se pela inclusão das propostas do Partido Socialista, no Plano de Atividades. Sugeriu que fossem adquiridos equipamentos para ocupação dos tempos livres dos idosos (jogos de mesa/ equipamentos de atividade física); que fosse criada uma biblioteca de rua, na Praça da República e que fossem pintadas algumas fachadas, no contexto da arte urbana.———————————————————- O Presidente da Junta referiu que procuraram artistas locais para implementar a arte urbana, mas os preços pedidos eram incomportáveis.————————————————————————————————– O vogal do Partido Socialista Frederico Soares referiu que o antigo quartel dos bombeiros deveria ser dinamizado, mas que a instituição tem todo o direito de vender o imóvel, se assim o entender. Relativamente ao Roteiro Turístico, lamenta que esta candidatura não tenha sido aceite, mas considera que deve ser reformulada e submetida a aprovação novamente. Questionou o executivo se na rubrica de equipamento informático e equipamento de cinema deveria constar apenas o montante de um euro. ——————————–A tesoureira da Junta esclareceu que estas rubricas se mantêm com esse valor residual, para permitir que logo que o apoio financeiro seja recebido, o que ocorrerá em 2024, possa ser registado na contabilidade e ficar disponível para o exercício financeiro da Junta e não tenha de aguardar pela realização de uma reunião da Assembleia de Freguesia.———————————————————————————————————
—- Foram colocados à votação os documentos do Ponto 2, tendo sido aprovados com seis votos a favor da Coligação Juntos pelo Faial e três abstenções do Partido Socialista. ——————————————————
—– Passando ao Ponto 3, nomeadamente a ratificação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o ano de 2024, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que apresentou o documento.———————————————————————————————————— O vogal Frederico Soares questionou se as rubricas do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências corrente e capital não têm de respeitar a mesma associação na contabilidade da Junta. O Presidente da Junta explicou que há verbas que vão para despesa corrente porque são relativos a prestação de serviços e despesas com pessoal e em capital são contabilizadas as despesas com aquisição de equipamentos ou materiais. ———————————————————————————————————
—– Foi colocado à votação o documento do Ponto 3, tendo sido aprovado com seis votos a favor da lista Juntos pelo Faial e três abstenções do Partido Socialista. ————————————————————–
—- No ponto quatro da ordem de trabalhos, 2ª Alteração Modificativa Orçamental de 2023, o Presidente da Junta de Freguesia referiu que esta alteração se deve à comparticipação do Município para o Fundo de Equipamentos relativos à Candidatura ao PRORURAL /ADELIAÇOR, para a aquisição dos Equipamentos para o Cinema ao Ar Livre e dos Equipamentos de Manutenção Física ao Ar Livre, Cooperação Técnica e Financeira do Governo Regional tornando-se necessário proceder a esta alteração para respeitar as normas da gestão financeira. O Presidente da Junta solicitou que fosse dada a apalavra à Tesoureira da Junta para dar explicações complementares. ——————————————————————————————————-
——Foi colocado à votação o Ponto 4, tendo sido aprovado por unanimidade. —————————————
——De seguida, entrando no ponto 5 da Ordem dos Trabalhos, nomeadamente a apreciação do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia, pediu a palavra o Presidente da Junta de Freguesia para esclarecer a situação dos recursos humanos ao serviço da Junta de Freguesia a que anteriormente já tinha feito referência. ——-
—- Seguidamente passou-se ao sexto e último ponto, onde foi apreciado o Regulamento de Apoios Sociais da Freguesia da Matriz. A Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que apresentou o documento e reafirmou que este documento era flexível e estava aberto à participação de todos os vogais, por se pretender obter o consenso sobre o mesmo, pelo que volta a esta Assembleia, depois de terem sido contemplados os contributos sugeridos pelos vogais do Partido Socialista na reunião da Assembleia de Freguesia anterior.—————————————————————————————————— A vogal Ester Pereira sugeriu algumas alterações de redação de texto e no ponto três considera que se deve clarificar qual a entidade com competência para comprovar a carência financeira. Ressalvou que a Junta de Freguesia deveria estar salvaguardada, uma vez que não lhe compete avaliar a situação de carência. Questionou também se seria relevante pedir a cópia do cartão de utente e o certificado de aproveitamento escolar. ————————————————————————————————————————————
—– O vogal Frederico Soares acrescentou que este documento deve ser aprovado de forma a que qualquer executivo da junta possa aplicar este regulamento posteriormente. —————————————————–
—-Após a ponderação sobre as duvidas suscitadas e refletidas no diálogo estabelecido entre todos os vogais presentes foi consensualizada a redação final do Regulamento. ———————————————————–
—- O documento colocado à votação foi aprovado por unanimidade. —————————————————
—- Antes de encerrar a reunião o Presidente da Junta de Freguesia reconheceu a atitude responsável e cooperante dos vogais do Partido Socialista, o que tem contribuído para facilitar o trabalho desenvolvido pelo órgão executivo e deliberativo no serviço à comunidade desta freguesia. ———————————————O vogal Frederico Soares retribuiu o reconhecimento do Presidente da Junta de Freguesia. ——————
—- Nada mais havendo a tratar, pelas vinte e duas horas, a Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia colocou a presente ata a votação, tendo sido aprovada em minuta com nove votos a favor e seguidamente encerrada a sessão. ——————————————————————————————————————–
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA __________________________________________________
O PRIMEIRO SECRETÁRIO _______________________________________________________