—————————————————————— Ata nº14 —————————————————————
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Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, pelas vinte horas, na sede da Junta de Freguesia e de acordo com o número um do artigo onze da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze de doze de setembro, realizou-se a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Matriz. ———————-
—- Aberta a sessão pela Presidente da Mesa, Teresa Maria Torcato Barradas, informou que os vogais Cristina de Fátima da Costa Rosa, Cesar Augusto Bettencourt Lima e Raquel Sofia Barbosa Gomes, da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), não estão presentes na reunião por motivos devidamente justificados e que serão substituídos pelos vogais Ana Maria da Conceição Alvernaz da Silveira, Daniel Dutra Moreira Rafael e Rute dos Santos da Silva Martins Silveira Lemos. Informou também que os vogais Frederico de Melo Alves Soares e Tiago Dutra da Costa Rodrigues Branco, do Partido Socialista não estão presentes na reunião por motivos devidamente justificados e que serão substituídos pelos vogais Délcio de Oliveira Correia e Lina Margarida Soares Dias. —————————————————————————————————————
—- Feita a recomposição da Assembleia de Freguesia nos termos legais, verificaram-se as seguintes presenças: Teresa Maria Torcato Barradas, Carlos Gabriel Escobar Castro, Anne Marie Mendes, Ana Maria da Conceição Alvernaz da Silveira, Daniel Dutra Moreira Rafael e Rute dos Santos da Silva Martins Silveira Lemos, da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), Ester Maria Soares Raposo Pinto Pereira, Lina Margarida Soares Dias e Délcio Oliveira Correia, do Partido Socialista. ————————————————–
Estiveram também presentes os membros da Junta de Freguesia da Matriz: Laurénio Tavares, Presidente, Isabel Dutra, Tesoureira e Luís Morais, secretário. —————————————————————————–
—- A Presidente da Mesa pôs à votação a ata da reunião ordinária de setembro, a qual foi aprovada com 3 votos a favor e 6 abstenções por não estarem presentes na última reunião da Assembleia de Freguesia. —–
—- Aberta a sessão pela Presidente da Mesa e devido à ausência do 1º secretário da Mesa, Cristina de Fátima Costa Rosa, a Presidente convidou a vogal Ana Maria da Conceição Alvernaz da Silveira para ocupar o lugar.
—- De seguida e não havendo nenhum assunto antes da Ordem do Dia entrou-se no ponto Um da Ordem dos Trabalhos. A Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que forneceu informação generalizada sobre as atividades e situação financeira da Junta de Freguesia, desenvolvidas no período de 16 de setembro a 10 de dezembro, tendo destacado: A participação dos utentes do Centro de Convívio de Séniores em atividades promovidas por várias entidades; A inscrição de uma equipa de utentes do Centro de Convívio de Seniores no projeto “Walking Football”; a execução, por alguns utentes do Centro de Convívio de Seniores, de um presépio ecológico colocado na entrada da sede da Junta de Freguesia; a atribuição de duas Bolsas de Estudo; a oferta de lanche a sessenta e quatro alunos do pré-escolar e 4º ano da escola da Vista Alegre, no âmbito da Caminhada pela Inclusão; a realização da III edição da Caminhada Doca a Doca; a colocação da iluminação de Natal na sede da Junta, no Bairro da Boa Vista e no Correto do Jardim Florêncio Terra; a realização da IV Edição de Concerto Matriz Musical; a continuação da distribuição gratuita de isco rodenticida; a monitorização e reposição do iscos nas 42 estações rateiras colocadas pela Junta de Freguesia; a solicitação da prorrogação do prazo para execução das ações do Acordo de Colaboração assinado pela Junta e a Secretaria Regional do Ambiente relativo ao programa Eco-freguesia, freguesia limpa, devido à receção tardia da informação sobre a aprovação da candidatura e das dificuldades com a disponibilidade de mão de obra que inclui a limpeza e corte de infestantes no âmbito do projeto A Minha Ribeira; foi construído um presépio ao a livre para decoração da entrada da Biblioteca Pública; foi dado apoio à UrbHorta, com instalação da tela e do projetor da Junta para a realização de uma sessão de cinema infantil no Mercado Municipal no âmbito do programa “Faial Ilha de Natal”; foram adquiridos diversos equipamentos para a modernização dos serviços da Junta, nomeadamente, computador e UPS no âmbito do Acordo de Cooperação Financeira do Governo Regional; foi adjudicada a prestação de serviço para renovação da página da internet da Junta, com adição de novas funcionalidades nomeadamente a requisição de atestados; foi rescindido o contrato de apoio à contabilidade com a empresa SISDIAS; foi adjudicado o licenciamento de software autárquico à empresa Gestautarquias; foi assinado contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Autarquia (apoio à contabilidade) com o Dr. Pedro Resendes; foi efetuada uma candidatura conjunta das 3 Juntas citadinas para edição do livro “Toponímia da Cidade da Horta – Angústias, Matriz, Conceição” de autoria do Dr. Luís Arruda; foi solicitada à CMH a transferência de verbas das rúbricas “Alargamento de vias e construção de muros” e “Faial Ecológico” para reforçar a rúbrica Manutenção de Vias devido à aquisição das guardas para o Monte Carneiro; foi recebido parecer favorável da CMH relativo ao pedido de informação prévia para o anteprojeto de ampliação do edifício atual sede da APDIF, sito na Travessa de São Francisco, para futura sede da Junta de Freguesia da Matriz. —————————————————————————
—- A Presidente da Mesa deu a palavra ao vogal Délcio Correia que inquiriu qual a razão de algumas rubricas estarem a zero. ————————————————————————————————————————-
——A Presidente da Mesa passou a palavra ao Presidente da Junta que deu a palavra à Tesoureira da Junta que explicou que tal se devia a transferências de valores para outras rubricas, devido a fundos relativos a candidaturas ou protocolos que estavam previstos arrecadar, mas que ainda não tinham sido aprovadas ou formalizados. —————————————————————————————————————————-
—- A Presidente da Mesa deu a palavra à vogal Ester Pereira que inquiriu o porquê das rubricas Comunidade e Cidadania e Atividades Económicas e Turismo não terem tido dotação neste período; qual a razão do reforço da rubrica manutenção de vias; relativamente à adjudicação dos serviços de consultoria (apoio à contabilidade) e aquisição de software e se foi feita a opção pela melhor proposta; qual o motivo da execução estar apenas em 50% no final de novembro. ———————————————————————————–
——A Presidente da Mesa passou a palavra ao Presidente da Junta que explicou: a não referência às rubricas Comunidade e Cidadania e Atividades Económicas e Turismo deve-se a que no período em referência às atividades realizadas não foram desenvolvidas ações especificas; o reforço na manutenção de vias foi para aquisição de guardas de segurança em madeira para colocar no caminho de acesso ao Miradouro do Monte Carneiro; foram feitas três consultas para a adjudicação dos serviços de consultoria (apoio à contabilidade) e aquisição de software e a proposta aprovada foi a que apresentou o melhor preço e as melhores condições; o baixo valor da execução financeira está associado às dificuldades relativas à execução de alguns projetos cujos orçamentos apresentados são muito elevados a par da grande dificuldade da obtenção de mão de obra, nomeadamente no que respeita à obra do Jardim das Dutras, e a arquiteta deverá apresentar uma alteração de simplificação do projeto e a Câmara Municipal já se disponibilizou para ceder alguns materiais, sendo necessário avançar prioritariamente com a colocação dos aparelhos fitness, devido à candidatura aprovada pela Adeliaçor, com pedido de prorrogação do prazo de execução. ——————————————————
—– Passando ao Ponto 2, nomeadamente a apreciação e votação das Opções do Plano de Atividades e da Proposta de Orçamento para 2025, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia para a apresentação dos documentos, tendo este destacado: a continuidade da atribuição do Vale de compras Bebé; a continua dinamização das atividades do Centro de Convívio de Seniores; a promoção da candidatura ao programa OTL/J; a realização do projeto Matriz Musical; a realização, em parceria com as restantes freguesias citadinas, do projeto “Juntas@ Férias Curtidas”; a atribuição de duas Bolsas de Estudo para jovens do ensino universitário; o apoio às escolas na vertente das suas necessidades de materiais; a cooperação com as escolas ao nível de atividades extracurriculares e estágios; a realização do “Matriz Urban Trail e Caminhada”; a promoção, em parceria com as restantes juntas citadinas, da Caminhada Doca a Doca; a promoção do projeto “Matriz a Mexer”; a Celebração do Dia da Freguesia; a edição do opúsculo “A Revolução do 25 de Abril e a Autonomia dos Açores”; a continuidade do projeto “Festa do Cinema ao Ar Livre” em parceria com o Cineclube do Faial, tendo sido realizadas 5 sessões em vários locais da freguesia; o apoio às organizações culturais, desportivas e do bem estar animal sediadas na freguesia; a participação no projeto municipal “Faial 1 Ilha 13 Freguesias”; o apoio à realização da Festa de São Pedro no Bairro da Boa Vista; promover a dinamização dos coretos no âmbito do projeto “Música no Coreto”; proceder à iluminação de Natal da sede da Junta, do Bairro da Boa Vista e do Coreto do Jardim Florêncio Terra; participar no Desfile Etnográfico da Semana do Mar; colaborar com a paróquia e apoiar as principais festas religiosas; prosseguir com o projeto “Matriz Florida”; diligenciar a requalificação das áreas verdes junto à Urbanização do Carmo e Rua do Paiol; dar continuidade à manutenção da Canada do Caminho Fundo; proceder à 2ª fase da colocação de guardas no acesso ao Monte Carneiro; continuar a participar no Concurso Regional “EcoFreguesias – Freguesia Limpa” e “A Minha Ribeira”; continuar a participar na campanha concelhia de desratização; aumentar um posto de trabalho do quadro de pessoal da Junta para apoio administrativo e assistência ao Centro de Convívio de Seniores; prosseguir as diligencias para instalar em edifício próprio a sede da Junta; proceder à renovação do sítio da internet. ————————————————————————————–
—- A Presidente da Mesa deu a palavra à vogal Ester Pereira que pediu esclarecimentos acerca de vários assuntos, nomeadamente: o que está a ser feito para a melhoria das acessibilidades a pessoas com deficiência e se estão a ser feitos levantamentos; quantas vezes o Centro de Convívio de Seniores funciona por semana e se inclui transporte; como vai a Junta ajudar os fregueses nos processos de candidatura; como vai a Junta sensibilizar os fregueses no âmbito do projeto “Matriz Florida”; quais as ruas que vão ser repavimentadas, qual a extensão e o custo previsto para o Jardim das Dutras e se é projeto da Câmara Municipal, qual a periodicidade e custo da manutenção da Canada do Caminho Fundo; quais as áreas residenciais para as quais estão previstos ecopontos; qual o problema com a iluminação cénica do Império dos Nobres e abertura da Torre do Relógio. ————————————————————————————-
—- A Presidente da Mesa passou a palavra ao Presidente da Junta que explicou que a Câmara Municipal tem o levantamentos das necessidades de melhorias em passeios, prédios, estradas e rede de ecopontos, no âmbito do programa Horta Acessível para Todos, Horta Reabilita, da Rede Viária e Ambiente, e que a Junta periodicamente questiona ou alerta para as necessidade existentes; a Junta ajuda no preenchimento e apresentação dos processos para dar entrada na Câmara Municipal; o Centro de Convívio de Seniores funciona dois dias por semana, às terças com aulas de atividade física e à quinta em espaço físico e à quarta-feira nas aulas de hidroginástica, na Piscina Municipal, e a Junta de Freguesia assegura os transportes dos utentes que necessitam do mesmo; o projeto do Jardim das Dutras foi fornecido pela Câmara Municipal com a execução a cargo da Junta, no quadro do Protocolo de Delegação de Competências/Obra da Freguesia, não sendo ainda possível ter a estimativa de custos devido às alterações a introduzir no projeto; explicou os procedimentos relativos ao projeto “Matriz Florida”; a Canada do Caminho Fundo é mantida com a colaboração dos Serviços Florestais; a Câmara Municipal já iniciou os procedimentos para a reposição da iluminação cénica do Império dos Nobres, no caso da torre do relógio a máquina foi a reparar a uma empresa fora da ilha e a iluminação faz parte da intenções da Câmara Municipal. ————————————————
—- A Presidente da Mesa deu novamente a palavra à vogal Ester Pereira que inquiriu: o que se passa com a 2ª fase do caminho Fundo; o que está a ser feito relativamente ao buraco perto da Pastelaria Ideal; o que está a ser feito para evitar novas cheias; existem diligencias para a promoção da alteração do tipo de lâmpadas de iluminação da via pública; está previsto para 2025 a repavimentação do Bairro da Boa Vista; a situação da APDIF preocupa o PS que lamenta o impasse e pergunta se já reuniram com esta Instituição para perceber a evolução do processo para ocupar as ex-instalações da USIF; ———————————————–
—- A Presidente da Mesa passou a palavra ao Presidente da Junta que explicou: relativamente ao Caminho Fundo, está em curso a obra adjudicada a uma empresa de S. Jorge que, para além da repavimentação e substituição da canalização do fornecimento de água à população, incluí a correção de uma curva e a iluminação da via, estando prevista a sua conclusão no 1º semestre de 2025; o buraco perto da Pastelaria Ideal deve-se à construção de um poço de retenção de águas pluviais o que com a construção de outro poço para o mesmo fim na Rua Melo e Simas devem contribuir para evitar cheias no Centro Urbano, não tendo conhecimento de outras intervenções que possam atenuar os efeitos do galgamento do mar na zona da Avenida como as que ocorreram quando da tempestade Hipólito; não existe conhecimento sobre a alteração do tipo de lâmpadas de iluminação da via pública, da competência da Câmara Municipal; no Bairro da Boa Vista a EDA deverá fechar as valas e requalificar alguns passeios e a Câmara repavimentar o piso em 2025; relativamente à APADIF foi criado um conflito institucional entre esta e o Governo Regional e a Junta não tem conhecimento sobre a evolução do processo. —————————————————————————-
—–Foram colocados à votação os documentos do Ponto 2, tendo sido aprovados por 6 votos a favor da lista Juntos pelo Faial e 3 votos de abstenção do Partido Socialista. ————————————————————
—– Passando ao Ponto 3, nomeadamente a apreciação e aprovação da proposta de alteração ao Anexo A do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o ano de 2025, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que apresentou o documento e disse que o aumento das dotações financeiras do município, se deve ao reforço de 20 % das verbas em 3 rubricas, para 2025. ———-
—- A Presidente da Mesa deu a palavra à vogal Ester Pereira que questionou se o reforço da delegação de competências foi apenas para este ano. ——————————————————————————————
—- A Presidente da Mesa passou a palavra ao Presidente da Junta que explicou que a Câmara Municipal reforçou em 20% três rubricas dos Protocolos de Delegação de Competências para 2025 e o fundo de equipamentos teve início em 2022. ————————————————————————————————
—-Foi colocado à votação o documento do Ponto 3, tendo sido aprovado por 6 votos a favor da lista Juntos pelo Faial e 3 votos de abstenção do Partido Socialista. ———————————————————————-
—- No ponto 4 da ordem de trabalhos, 3ª Alteração Modificativa Orçamental de 2024, o Presidente da Junta de Freguesia referiu que esta alteração se deve à alteração da dotação de rubricas inseridas no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências de 2024, tornando-se necessário proceder a esta alteração para respeitar as normas contabilísticas. —————————————————————————-
—- A Presidente da Mesa deu a palavra à vogal Ester Pereira que inquiriu qual a razão do reforço de rubrica manutenção de vias. ——————————————————————————————————————
—- A Presidente da Mesa passou a palavra ao Presidente da Junta que informou que o reforço na manutenção de vias foi para aquisição das guardas de segurança em madeira para colocar no caminho de acesso ao Miradouro do Monte Carneiro. —————————————————————————————-
—— Foi colocado à votação o Ponto 4, tendo sido aprovado por unanimidade. ————————————–
—— De seguida, entrando no ponto 5 da Ordem dos Trabalhos, nomeadamente a aprovação do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia, pediu a palavra o Presidente da Junta de Freguesia para justificar os procedimentos legais necessários para o aumento do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia, com a admissão de um Assistente Técnico. ———————————————————————————————————–
—- O documento colocado à votação foi aprovado por 6 votos a favor da lista Juntos pelo Faial e 3 votos de abstenção do Partido Socialista. —————————————————————————————————-
—- No final dos trabalhos a Presidente da Mesa deu a palavra ao público, tendo o munícipe presente feito uma explanação sobre a situação da utilização dos ex-edifícios da Unidade de Saúde da Ilha do Faial, nomeadamente por parte da APADIF e da Universidade dos Açores. —————————————————-
—- Nada mais havendo a tratar, pelas 22:00 horas, a Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia colocou a minuta da ata à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ——————————————————-
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA __________________________________________________
O PRIMEIRO SECRETÁRIO _______________________________________________________