—————————————————————— Ata nº 3—————————————————————–
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Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois pelas vinte horas, na sede da Junta de Freguesia e de acordo com o número um do artigo onze da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze de doze de setembro, realizou-se a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Matriz. ———————————
Aberta a sessão pela Presidente da Mesa, e no período antes da ordem dos trabalhos, procedeu-se à tomada de posse dos seguintes vogais: ——————————————————————————————————
—- Daniel Dutra Moreira Rafael, da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD, CDS-PP, PPM), que após verificada a identidade e legitimidade do mesmo, ocupou o cargo de vogal da Assembleia de Freguesia, de acordo com o nº 1 do artº 79 da Lei 169/99, na sua redação atual, em substituição de Carlos Gabriel Escobar Castro, ausente, com justificação apresentada nos termos legais. ——————————————————————-
—- Délcio de Oliveira Correia, do Partido Socialista, que após verificada a identidade e legitimidade do mesmo, ocupou o cargo de vogal da Assembleia de Freguesia, de acordo com o nº 1 do artº 79 da Lei 169/99, na sua redação atual, em substituição de Ester Maria Soares Raposo Pinto Pereira, ausente, com justificação apresentada nos termos legais. —————————————————————————————————–
—- Feita a recomposição da Assembleia de Freguesia nos termos legais, verificou-se as seguintes presenças: Teresa Maria Torcato Barradas, Cristina de Fátima Costa Rosa, Daniel Dutra Moreira Rafael, Anne Marie Mendes, Cesar Augusto Bettencourt Lima e Raquel Sofia Barbosa Gomes, da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), Sara Patricia da Silva Luis de Oliveira, Frederico de Melo Alves Soares e Délcio de Oliveira Correia, do Partido Socialista. ——————————————————————————————–
Estiveram também presentes os membros da Junta de Freguesia da Matriz: Laurénio Tavares, Presidente e Isabel Dutra, Tesoureira. ————————————————————————————————————-
—- A Presidente da Mesa pôs à votação a ata da reunião ordinária de dezembro, a qual foi aprovada com dois votos a favor, e com sete abstenções por não terem estado presentes. ——————————————
—- De seguida, e por ter dado entrada na Mesa um Voto de Congratulação pela obtenção do Título de Miss Eco Europa 2022, pela jovem Cristina Carvalho, faialense com residência na freguesia da Matriz, apresentado pelos vogais da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD, DCS-PP, PPM), a Presidente deu a palavra à Secretária da Mesa, Cristina Rosa, para ler o Voto. ——————————————————————————————
—- O documento colocado à votação foi aprovado por unanimidade com nove votos. —————————–
—- Foi também apresentado, à Mesa um Voto de Pesar pelo falecimento da Dr.ª Maria da Conceição Rodrigues de Freitas Dias Bettencourt, empresária farmacêutica e residente na freguesia da Matriz, apresentado pelos vogais da do Partido Socialista, a Presidente deu a palavra à Secretária da Mesa, Cristina Rosa, para ler o Voto. —————————————————————————————————————–
—- O documento colocado à votação foi aprovado por unanimidade com nove votos a favor. ——————-
—- De seguida e entrando no ponto um da Ordem dos Trabalhos, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que forneceu informação sobre as atividades e situação financeira da Junta de Freguesia, desenvolvidas no período de 02 de dezembro de 2021 a 15 de abril do corrente ano. ————
—- O Presidente da Junta de Freguesia destacou as diligências desenvolvidas com vista à obtenção de informação junto dos serviços da Delegação de Habitação a fim de se inteirar do possível apoio da Junta de Freguesia aos processos de recuperação de habitação degradada, no âmbito do “Programa Reabilitar para Habitar”. Esclareceu que a Junta pediu parecer jurídico sobre o apoio à reabilitação em domínio privado. Salientou também as obras feitas na sede da Junta. Fez ainda um agradecimento à Sociedade Amor da Pátria, pela cedência, no período de dois anos, de uma sala para a realização das reuniões da Assembleia de Freguesia, devido às normas sanitárias associadas à pandemia da COVID-19. —————————————-
—- A vogal Sara Luís questionou qual era a função do trabalhador colocado ao abrigo do Prosa. O Presidente referiu que iria dar apoio à secretaria e ao Centro de Convívio de Seniores. Sara Luís solicitou também uma visita e uma reunião com a Junta de Freguesia para propor ideias para a dinamização do Centro de Convívio e desenvolvimento de atividades com os idosos. O Presidente aceitou a proposta e realçou a importância de se tentar aumentar a frequência de idosos no centro de Convívio. Relativamente aos projetos “Crescer Saudável” e “1 Ilha 13 Freguesias”, Sara Luís mostrou disponibilidade para colaborar, com a Junta de Freguesia com novas propostas que motivem a participação de um público mais jovem. Questionou ainda ao Presidente da Junta de Freguesia sobre a rede viária do Bairro da Boa Vista. O Presidente esclareceu que é uma competência da Câmara Municipal da Horta e que as únicas intervenções previstas realizar no corrente ano na rede viária da freguesia serão na Rua Major Ávila e na Rua Manuel Alves (Mestre Simão). Relativamente à Comissão de Festas do Bairro da Boa Vista, Sara Luís questionou se era uma entidade ou um grupo que se reunia voluntariamente, para organizar a festa. O Presidente esclareceu que é uma Comissão de Moradores que criou a sua própria dinâmica, mas sem suporte jurídico. Acrescentou ainda que a Junta não faz transferências de verbas diretamente para a Comissão, uma vez que paga diretamente aos fornecedores os bens que são adquiridos para apoio às Festas de São Pedro. A vogal Sara Luís questionou a Junta sobre a forma de distribuição do veneno, nas campanhas de desratização. Questionou também a colocação de mais ecopontos e a requalificação da zona das Dutras. O Presidente da Junta referiu que os ecopontos são da competência da Câmara Municipal da Horta e que vão ser colocados novos ecopontos. Relativamente à zona de lazer, informou que a arquiteta Cláudia Ávila Gomes está a fazer o projeto. Disse também que a Junta de Freguesia distribui isco raticida pelos munícipes que o solicitam diretamente na sede da Junta e a autarquia tem uma rede de ratoeiras, em zonas estratégicas da freguesia e que é feita a monotorização regular destas. O vogal Frederico Soares questionou o executivo da Junta se poderia ter conhecimento das intervenções previstas para a zona de lazer das Dutras. O Presidente informou que se tratava de um projeto urbanístico para implantação de uma Zona de Lazer e Atividade Física. A vogal Sara Luís questionou se os regulamentos do “Vale Compras Bebé” e do “Vale Compra Escola” estão disponíveis na internet. O Presidente informou que o Regulamento do “Vale de Compras Bebe” está publicado na página da Junta e que o Regulamento do “Vale Compras Escola” ainda não foi publicado por estar em fase de elaboração. ——————————————————————————————————————————
—- No ponto dois da ordem de trabalhos foi apresentado o Relatório de Gestão da Junta de Freguesia da Matriz do ano de 2021, último ano do anterior mandato autárquico, para apreciação. A Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que principiou por esclarecer que o documento apresentado cumpre com as regras do sistema oficial da contabilidade autárquica e que para além da informação oficialmente estipulada na Lei é apresentado de forma mais desenvolvida em documento adicional. ———————————————————————————————————————————
—- O documento colocado à votação foi aprovado com seis votos a favor e três abstenções. ——————–
—-O vogal Frederico Soares solicitou informações sobre o protocolo assinado com a Escola Profissional, relativamente à utilização do Recinto Desportivo do Bairro da Boa Vista e sobre o quiosque a ser construído para apoio às festas. O Presidente explicou que, para esse fim, já foram criadas estruturas de apoio, nomeadamente o pódio de cimento que servirá de palco e de arrumos. Acrescentou que, na outra cabeceira do Recinto será construída uma pérgula em madeira destinada a área de lazer e de apoio às festas. Explicou depois que o Protocolo com a Escola Profissional tinha por finalidade a utilização para fins de atividade física por parte deste estabelecimento de ensino. A vogal Sara Luís salientou a necessidade de se iluminar melhor o Recinto Desportivo do Bairro. O Presidente da Junta referiu que a iluminação pública é da responsabilidade da Câmara Municipal, mas que este assunto está a ser ponderado. ——————————————————
—- De seguida, a Presidente da Mesa passou ao terceiro ponto da ordem de trabalhos – Apreciação da Prestação de Contas da Junta de Freguesia da Matriz do ano de 2021. A Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que salientou a estabilidade financeira da autarquia. De seguida foi dada a palavra à Tesoureira da Junta de Freguesia para a apresentação e esclarecimentos sobre a Prestação das Contas. ————————————————————————————————————————————
—- O documento colocado à votação foi aprovado com seis votos a favor e três abstenções. ——————–
—- Seguidamente passou-se ao ponto quatro, onde foi apreciado o Inventário dos Bens Patrimoniais da Junta de Freguesia da Matriz. A Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que disse que para facilitar a apreciação do documento, o executivo elaborou um quadro adicional com os movimentos do Inventário efetuados em 2021. A vogal Sara Luís questionou o Presidente sobre os equipamentos desportivos colocados nos espaços de lazer ao ar livre. O Presidente referiu que o projeto prevê a colocação de vários equipamentos para a atividade física em várias zonas da freguesia. —————————————–
—– No quinto ponto da reunião foi apresentada a primeira Alteração Modificativa Orçamental de 2022. A Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que explicou que esta alteração modificativa orçamental resulta da redistribuição por diversas rubricas do Orçamento da Junta em resultado do saldo contabilístico que transita do exercício do ano de 2021. De seguida foi dada a palavra à Tesoureira da Junta de Freguesia para a apresentação e esclarecimentos sobre a referida alteração. ————————-
—- O documento colocado à votação foi aprovado com cinco votos a favor e três abstenções. Verificou-se a ausência temporária de um dos vogais. ——————————————————————————————
—– No ponto sexto, relativo à revisão do Regimento da Assembleia de Freguesia. A Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia informou tratar-se de um documento elaborado com base numa minuta da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, no quadro da lei nº 75/2013 de 12 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas. Sara Luís questionou a Mesa se a assembleia de Freguesia também intervém na elaboração deste documento. A Presidente da Mesa explicou que o documento foi preparado pela Mesa, com a colaboração da Junta, mas que está aberto a possíveis sugestões por parte dos membros da Assembleia. ——————————————————————————————————————————
—- Nada havendo a acrescentar, o documento foi colocado à votação e foi aprovado com oito votos a favor. Verificou-se a ausência temporária de um dos vogais. ————————————————————————
—-Seguidamente passou-se ao ponto sétimo, relativo à revisão do Regulamento do Orçamento Participativo Sociocultural da Junta de Freguesia. A Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que referiu que no seguimento da deliberação anterior da Assembleia de Freguesia tinha sido elaborada uma revisão ao Orçamento Participativo Sociocultural da Matriz, que acolheu propostas de alteração apresentadas pelos vogais da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD, DCS-PP, PPM) e do Partido Socialista. —
—- O documento foi colocado à votação e foi aprovado com oito votos a favor. Verificou-se a ausência temporária de um dos vogais. ——————————————————————————————————
—- No oitavo ponto da ordem de trabalhos, onde foi apresentado o Contrato de Cedência Temporária do Direito de Superfície pelos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública à Junta de Freguesia da Matriz, para construção do Edifício do Império União e Fraternidade da Ladeira de Santo António. A Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que manifestou o agrado da Junta por após várias diligências por parte desta autarquia finalmente se ter chegado a um entendimento com os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Publica, com vista à cedência de uma reduzida parcela de terreno para a construção de um pequeno edifício para o Império União e Fraternidade da Ladeira de Santo António. Relativamente à construção do Império, o vogal Frederico Soares ressalvou que dez anos é um período curto para a concessão do terreno e alertou para a falta da planta de localização, que deveria constar como anexo ao contrato de cedência submetido à aprovação. O Presidente da Junta na ocasião apresentou a planta de localização e o projeto à Assembleia. —————————————————————————————————————–
—- O documento foi colocado à votação e foi autorizada a celebração do Contrato com nove votos a favor.
—- No nono e último ponto da reunião foi apresentada a ratificação da indicação de nome de um jovem para o Conselho Municipal para a Juventude, Ciência e Conhecimento. A Presidente da Mesa explicou que achou por bem e pelas razões expostas na fundamentação da proposta, a apresentação à Assembleia da ratificação do nome de um jovem para o Conselho Municipal para a Juventude, Ciência e Conhecimento. ——————
—- A vogal Sara Luís questionou se tinha havido concurso para a escolha deste nome. A Presidente da Mesa da Assembleia informou que não e explicou que a Câmara Municipal da Horta solicitou a indicação de um nome num prazo muito curto, pelo que não houve tempo útil para o efeito. ——————————————
—- O documento foi colocado à votação e foi aprovado com seis votos a favor e três abstenções. ————–
—- Nada mais havendo a tratar, pelas vinte e duas horas e trinta minutos, a Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente ata que foi lida por mim que a secretariei.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA __________________________________________________
O PRIMEIRO SECRETÁRIO _______________________________________________________