—————————————————————— Ata nº 11—————————————————————
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—- Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, pelas vinte horas, na sede da Junta de Freguesia e de acordo com o número um do artigo onze da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze de doze de setembro, realizou-se a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Matriz. ———————-
—- Aberta a sessão pela Presidente da Mesa, Teresa Maria Torcato Barradas, informou que os vogais Cesar Augusto Bettencourt Lima e Raquel Sofia Barbosa Gomes da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), serão substituídos pelos vogais Rute dos Santos da Silva Martins Silveira Lemos e Maria Manuela Fagundes da Silva Correia, respetivamente, que todas as faltas foram devidamente justificadas. Informou também que a vogal Ester Maria Soares Raposo Pinto Pereira, do Partido Socialista, será substituída pela vogal Maria da Conceição Murtes Marques, e que a sua falta foi igualmente justificada. —————————
—- No período antes da ordem dos trabalhos, procedeu-se à tomada de posse do seguinte vogal: ————-
—- Tiago Dutra da Costa Rodrigues Branco, do Partido Socialista, que após verificada a identidade e legitimidade do mesmo, nos termos dos artº 6º e 10º do Regimento da Assembleia de Freguesia da Mariz, ocupou o cargo de vogal da Assembleia de Freguesia, em substituição da vogal Sara Patrícia da Silva Luís, que renunciou ao seu mandato. ———————————————————————————————————-
—- Feita a recomposição da Assembleia de Freguesia nos termos legais, verificou-se as seguintes presenças: Teresa Maria Torcato Barradas, Carlos Gabriel Escobar Castro, Cristina de Fátima Costa Rosa, Rute dos Santos da Silva Martins Silveira Lemos, Anne Marie Mendes e Maria Manuela Fagundes da Silva Correia, da Coligação Juntos pelo Faial (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), Maria da Conceição Murtes Marques, Frederico de Melo Alves Soares e Tiago Dutra da Costa Rodrigues Branco, do Partido Socialista. ————————————————-
Estiveram também presentes os membros da Junta de Freguesia da Matriz: Laurénio Tavares, Presidente, Isabel Dutra, Tesoureira e Luís Morais, secretário. —————————————————————————–
—- A Presidente da Mesa pôs à votação a ata da reunião ordinária de dezembro, a qual foi aprovada com cinco votos a favor e quatro abstenções por não estarem presentes na última reunião da Assembleia de Freguesia. ——————————————————————————————————————————–
—- No período antes da ordem do dia, o vogal Frederico solicitou a palavra para colocar algumas questões, ao Presidente da Junta de Freguesia, que gostaria de esclarecer, nomeadamente: se o Voto sobre a Desratização aprovado por unanimidade na sessão anterior teria sido remetido à autarquia, ao que foi respondido que sim embora sem o conhecimento dos vogais do PS, qual o motivo das valas frente à sede da Junta de Freguesia; as obras na Praça da República, a redução do número de parques de estacionamento na cidade e o ponto de situação do Parque da Rua de São João; se a Junta tem dados concretos sobre a carência de habitação no Concelho e se os novos focos habitacionais, a custos controlados, projetados pelo município para a Rua do Paiol e Rua de Jesus, correspondem às exigências da freguesia.—————————————–
—- O Presidente da Junta de Freguesia principiou por esclarecer que o referido Voto foi enviado ao Município, as valas estão relacionadas com alterações da rede de eletricidade da EDA e da melhoria de rede de água para abastecimento público. Referiu que na Praça da República estão a ser colocadas ilhas ecológicas, para substituir os contentores colocados na Praça frente ao Mercado Municipal. Disse também que sobre os projetos de habitação, a Junta só foi ouvida relativamente aos prédios a construir na Rua do Paiol. Sobre o parque de estacionamento a Junta informou que tem conhecimento de que a demolição total será mais económica do que outra intervenção. Referiu que o projeto implica estacionamento e habitação nessa mesma zona. Acrescentou ainda que a Frente Mar vai condicionar o estacionamento, pelo que é importante encontrar soluções que minimizem o problema. Disse que no rés do chão do antigo quartel dos Bombeiros, propriedade da Urbhorta, também está previsto um parque de estacionamento e que as propostas de habitação previstas parecem uma alternativa positiva. ———————————————————————
—- De seguida e entrando no ponto Um da Ordem dos Trabalhos, a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que forneceu informação sobre as atividades e situação financeira da Junta de Freguesia, desenvolvidas no período de 01 de dezembro a 15 de abril do corrente ano. ———————–
—- O vogal Frederico Soares questionou o executivo do ponto de situação da empreitada do Caminho Fundo e da sede da Junta de Freguesia. O Presidente referiu que a Câmara Municipal reiniciou os trabalhos no Caminho Fundo com a regularização de taludes, para depois serem construídos os muros em pedra. Sobre a sede da Junta referiu que o edifício da APADIF está numa zona classificada, junto à Casa Manual de Arriaga, e que a Direção Regional da Cultura considera que a planta apresentada não se enquadra no espaço. A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia reuniram, por videoconferência, com técnicos da referida Direção Regional e solicitaram a indicação de alternativas. Foi dado conhecimento ao engenheiro responsável pelo projeto e aguardam a reformulação do mesmo para apresentar à Direção Regional. ——————————–
—- No ponto dois da ordem de trabalhos foi apresentado o Relatório de Gestão e Prestação de Contas da Junta de Freguesia da Matriz relativas ao ano de 2023, para apreciação e votação. A Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que começou por pedir desculpas por não terem enviado os documentos, juntamente com o edital, o que se ficou a dever a um problema técnico ocorrido no sistema do processamento da contabilidade. De seguida, fez um resumo das principais atividades desenvolvidas pela Junta de Freguesia relativas ao exercício a que se refere o Relatório de Gestão e salientou a estabilidade financeira da autarquia, tendo de seguida solicitado à Presidente da Mesa para dar a palavra à Tesoureira da Junta de Freguesia para a apresentação de informação complementar e esclarecimentos sobre a Prestação de Contas.——————————————————————————————————————————–
—– O vogal Frederico Soares fez referência ao Brasão da Junta colocado na pirâmide colocada na convergência do limite sul da freguesia da Matriz, das Angústias e dos Flamengos, na proximidade do acesso ao Caminho Fundo, e referiu qua as despesas deveriam ser suportadas pelas Obras Públicas, responsável por aquela área do domínio público regional, e não pela Junta de Freguesia. O Presidente esclareceu que a Junta de Freguesia assumiu as despesas da recolocação do Brasão em acrílico, por iniciativa própria, por o Brazão existente se apresentar muito degradado e dar uma má imagem dos símbolos heráldicos da freguesia. Relativamente à desratização, referiu que o problema continua a ser tido em conta a nível municipal e que estão a ser enveredados esforços para a realização uma operação de desratização a nível regional. ————
—- A tesoureira da Junta, Isabel Dutra, esclareceu que no âmbito da delegação de competências o projeto do Jardim das Dutras está contemplado, mas uma vez que o mesmo ainda não foi executado os respetivos valores transitam para o corrente ano. No que se refere aos equipamentos de manutenção física a instalar naquele espaço, e considerando que estes foram alvo de uma candidatura ao PRORURAL, já foram adquiridos e pagos, aguardando-se o recebimento do respetivo apoio por parte da ADELIAÇOR cujos procedimentos estão curso.—————————————————————————————————————————-
——Em complemento o Presidente da Junta explicou que ainda não foi iniciada a obra física, mas que foi feita a aquisição de alguns materiais e equipamentos. Explicou que a obra seria sempre de execução faseada e que agora se estava na fase de solicitar orçamentos a várias empresas para a realização da obra, processo que se estava a presentar muito difícil devido à dificuldade de mão de obra existente no mercado. ———–
—- O documento colocado à votação foi aprovado com seis votos a favor e três abstenções do Partido Socialista. ———————————————————————————————————————————
—- Seguidamente passou-se ao terceiro ponto, onde foi apreciado o Inventário dos Bens Patrimoniais da Junta de Freguesia da Matriz. A Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que informou que o documento foi elaborado em conformidade com as normas oficiais estabelecidas para o efeito. Fez referência à aquisição da viatura para a Junta de Freguesia e ao equipamento para a projeção de cinema ao ar livre. ———————————————————————————————————————
—– No quarto e último ponto da reunião a que se refere a apreciação da Alteração Modificativa Orçamental de integração do saldo de gerência de 2023 a Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia que explicou que esta alteração modificativa orçamental resulta da integração do saldo de gerência de 2023, conforme o estipulado no artº 81º da Lei 24-D/2022 de 30 de dezembro, tendo de seguida solicitado à Presidente da Mesa para dar a palavra à Tesoureira da Junta de Freguesia para informação complementar e esclarecimentos sobre a referida alteração. ———————————————————————————–
—- O documento colocado à votação foi aprovado com seis votos a favor e três abstenções. ———————
—- Nada mais havendo a tratar, pelas vinte e duas horas, a Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia colocou a presente ata a votação, tendo sido aprovada em minuta com nove votos a favor e seguidamente encerrada a sessão. ——————————————————————————————————————–
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA __________________________________________________
O PRIMEIRO SECRETÁRIO _______________________________________________________